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Membros do Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto e moradores da região de Visconde de Mauá puderam receber no dia 07 de março uma importante colaboração para a sua formação em cidadania: um minicurso sobre orçamento municipal. A palestra foi proferida pela gerente de planejamento orçamentário da Secretaria de Gestão Estratégica e Planejamento do município de Resende, Cristiane de Andrade Rodrigues. Detalhando e exemplificando siglas como PPA – Planejamento Pluri Anual; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual, Cristiane Rodrigues enfatizou a importância do Planejamento na execução das despesas governamentais. E como parte da Lei Orçamentária Anual Cristiane mostrou o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD-  que é, na realidade, o documento onde fica demonstrada a verba destinada a cada item de despesa. O Minicurso foi planejado e realizado pela ONG Crescente Fértil que coordena o Programa de Gestão Sócio-ambiental. Esse Programa visa à gestão integrada da área de Visconde de Mauá que engloba três municípios: Itatiaia e Resende no estado do Rio de Janeiro e Bocaina no estado de Minas Gerais.  Para os conselheiros o curso ministrado pela Gerente de Planejamento Orçamentário foi de grande valia para o entendimento dos meandros da política orçamentária municipal.- Acreditamos que os processos de empoderamento e emancipação  de uma comunidade estão diretamente relacionados ao conhecimento e informação do qual essa comunidade dispõe, afirmou o conselheiro Luis Felipe César, presidente da Agencia do Meio Ambiente do Município de Resende – AMAR. Outro conselheiro, Alfredo Carvalho,  reafirma esse ponto de vista: - Como participante da administração pública recebi informações que irão me ajudar muito na realização de projetos. O representante dos Agentes de Ecoturismo, Wladimir Remorini comentou: - O minicurso abordou coisas que de fato eu desconhecia como PPA e LDO. Foi esclarecedor também descobrir que coisas que a gente achava que os prefeitos deveriam executar, cabem na realidade ao governo Estadual. Os prefeitos precisam é ajudar a gente a pedir essas coisas.  Também para a conselheira Agmar Bittrencourt – presidente da Associação de Artesãos e Pequenos Produtores da região de Visconde de Mauá, o curso ofereceu uma visão mais clara de como se comunicar com o Poder Público: - Às vezes a gente cobra coisas que eles não têm condições de realizar prontamente. Tendo as informações de como os orçamentos são elaborados já podemos ter idéias de como cobrar os serviços. A jornalista Regina Guerra, vice-secretária executiva do Conselho Gestor completa: - O minicurso nos deu uma noção razoável de como a sociedade civil organizada pode agir junto ao Poder Público em busca de suas aspirações e necessidades.

O evento se realizou na escola Roberto Bühler, em Maringá Minas no contexto do Programa de Gestão Sócio-ambiental na Mantiqueira – microbacia do alto Rio Preto, em Visconde de Mauá,  por iniciativa da Crescente Fértil, em parceira com Associação Nova Terra, Instituto Ideas, Mauatur e outras organizações. O projeto conta com apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF), Ashoka Empreendedores Sociais,  Ibama – APA Mantiqueira, Serla e prefeituras de Bocaina, Itatiaia e Resende.  

 

Orçamento Municipal ao alcance de todos
Mauá - RJ // 07/03/2006