O Programa de Gestão Sócio Ambiental na APA da Mantiqueira está enviando às câmaras municipais de Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas a lista completa das diretrizes básicas para a gestão integrada da região, definidas entre junho e agosto de 2005. Nesse período, foram realizados, entre Mauá e Maringá, debates, uma mesa-redonda e oito encontros temáticos com a presença de membros do Poder Público, das entidades parceiras e da comunidade em geral. Nesses encontros foram debatidas as necessidades da região em termos de saúde, saneamento, limpeza urbana, esporte e lazer, meio ambiente, água, abastecimento, mata ciliar, ação social, educação, trabalho, produção, comércio e sustentabilidade local, sendo definidas mais de cento e vinte diretrizes.

Entre as propostas mais importantes constam, na área de saúde, o desejo da comunidade de que seja estabelecida uma parceira entre as três prefeituras para a construção de um mini-hospital regional, o aparelhamento dos postos de saúde com remédios e equipamentos e a viabilização de plantões médicos nos finais de semana e feriados. Na área de esporte e lazer destacamos a diretriz que solicita a construção de praças públicas nas vilas com brinquedos, coretos e anfiteatros. Para o setor de meio ambiente ficou definida a necessidade da implantação de um programa de educação ambiental nas escolas e espaços comunitários. Deverá também ser ressaltada a importância da preservação da mata ciliar com campanhas de incentivo e elogio aos bons exemplos, além de medidas de saneamento e controle na ocupação do solo. A lista completa das diretrizes já está disponível na internet e em breve estará impressa. 

O momento é de preparação para um grande encontro que irá validar esse conjunto de metas e ações, quando também será criado um conselho gestor para garantir a sua implementação. O conselho será constituído por representantes da sociedade civil, poder público e empresários, visando integrar as diferentes visões e articular responsabilidades. Desse modo, reuniões nas Câmaras de Vereadores buscam garantir a inclusão das diretrizes que dependem do Poder Público nos Planos Pluri Anuais (PPA) de cada prefeitura através dos Poderes Executivo e Legislativo.

Consulta Pública aberta até dia 30 de setembro

As entidades parceiras já começaram a receber o documento com a lista completa das diretrizes para a gestão integrada, disponível para consulta pública e sugestões. Novas diretrizes poderão ser propostas para inclusão no documento até o dia 30 de setembro. Após organizadas serão  apresentadas no encontro de validação, dia 6 de outubro, às 15 horas, na "resfriadeira".

O que são os PPAs?

O Plano Plurianual é um instrumento legal instituído pela Constituição de 1988 como normatizador das despesas governamentais por um período de quatro anos incluindo o primeiro ano do governo seguinte. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Elaborar um Plano Plurianual é decidir quais são os investimentos mais importantes dentro de um projeto de desenvolvimento.

O Poder Executivo Municipal está entregando, em todo o Brasil nesse segundo semestre de 2005, os Planos Plurianuais para as câmaras municipais. Os vereadores têm até a última sessão legislativa desse ano para aprovar e propor modificações aos PPAs. Boa parte das diretrizes definidas nos encontros temáticos do Programa de Gestão foram encaminhadas as secretarias municipais e aos prefeitos para a inclusão nos PPAs antes do envio destes às câmaras. O plano completo está sendo entregue também aos vereadores de cada câmara municipal das prefeituras limítrofes que atuam na região da microbacia do Alto Rio Preto.

Visita da Conservação Internacional

No dia 13 de setembro o Programa de Gestão recebeu a visita da coordenadora do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos na Mata Atlântica (CEPF), Ivana Lamas, vinculada à Conservação Internacional (CI). O CEPF é fruto de uma aliança entre Banco Mundial, Fundo Mundial para Meio Ambiente, Fundação MacArthur, governo do Japão e a própria CI.
Após visitar a região da microbacia do alto Rio Preto guiada pelo coordenador do Programa de Gestão, Luis Felipe Cesar, e Regiane Alves, do Ideas, Ivana conheceu a sede das secretarias de meio ambiente e de turismo de Bocaina de Minas, em Maringá-MG. Lá, na presença de representantes das entidades parceiras e membros da comunidade, foram apresentados os resultados das reuniões temáticas organizadas na comunidade e o grupo de diretrizes por ela definidas. O coordenador do Programa entregou ao Secretário de Meio Ambiente de Bocaina, Alfredo Carvalho, os primeiros documentos desenvolvidos pelo projeto, que farão parte do acervo do Centro de Gestão Integrada, inicialmente sediado naquela secretaria.
Ivana Lamas elogiou a mobilização da comunidade e comunicou que pretende realizar um encontro entre os projetos apoiados pelo Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos com o intuito de trocar informações sobre o desenvolvimento dos mesmos.

       Felipe Cesar e Alfredo Carvalho                                 Regiane Alves e Ivana Lamas

Próximas atividades

• Validação de diretrizes e formação do Conselho Gestor - 6 de outubro, às 15 horas    Maringá - MG 
• Curso de Sistemas Agroflorestais - 15 de outubro, às 14:30 horas na “resfriadeira” - Mauá
• Posse do Conselho Gestor - 8 de novembro, “resfriadeira” - Mauá 
• Dia do Rio: Plantio de Mata ciliar - 23 de novembro
• Validação do Plano de Gestão - 29 de novembro
• Dia Internacional das Montanhas: Apresentação do Plano de Gestão - 11 de dezembro

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Resende - RJ
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